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CARTÓRIO COMO FONTE DE PESQUISA

PAULO MACHADO (CARTÓRIO MACHADO- 2º OFÍCIO)

(Tabelião e escritor)

JUAZEIRO DO NORTE-CE


A sociedade, para atingir os seus fins, sempre procurou se embasar em organismos que desempenhassem as mais variadas funções. Os cartórios, particularmente, os de Registros, entre outras relevantes atribuições, se constituem, em repositório de documentos históricos de interesse público.
O conjunto de valores contidos em seus arquivos, pode ser um grande recurso para a pesquisas relativas aos trabalhos de cunho histórico.
Embora os atos jurídicos sejam de alçada da ciência do Direito, não se pode relegar a plano secundário, à análise de uma perspectiva histórica, social, política, econômica, religiosa do acervo de documentos depositados em Cartório, informadores, que são, dos assentamentos neles realizados.
Os arquivos de um Cartório oferecem um roteiro para a efetivação de pesquisas e análises mais profundas, de causa e efeito àquele que desejar fazer incursões pelo passado histórico. Nos Cartórios sem nenhuma dúvida, encontram-se subsídios para o aprofundamento de pesquisas históricas, permitindo, assim , extirpar idéias falsas sobre o passado histórico e ensejando, destarte, que se formulem perspectivas novas sobre acontecimentos pretéritos mais consentâneas com a verdade.
O que os pesquisadores historiadores insistentemente buscam é captar o processo histórico, manifestado em toda produção cultural do homem. É pelos fatos que se dimensionam as transformações ocorridas no processo histórico. Daí a importância de documentar-se.
Munir-se de documentos não é apenas uma das fases de qualquer trabalho científico, mas sobretudo, um hábito do trabalhador intelectual na pesquisa.
A fonte sendo um material de primeira mão donde haurimos diretamente o que interessa à elaboração de um trabalho, é de suma importância aproximar o pesquisador das fontes históricas e dos documentos mantidos em Cartórios.
A Constituição Federal no seu Art. 215 garante o acesso às fontes da cultura nacional, apóia e incentiva a valorização e a difusão das manifestações culturais, Por outro lado, o Art. 5°, inciso XIV, da Carta Magna, assegura a todos os acesso à informação.
É, bem verdade, que o acesso direto aos arquivos cartorários não pode ser de maneira direta a ponto de por em risco a segurança e a conservação dos livros e documentos.
Já que os arquivos dos Cartórios são perpétuos, cumpre aos Oficiais zelar por êles. Esta preocupação deve ser uma constante, já que papéis, por sua própria consistência são vulneráveis, dilaceráveis e sujeitos a sinistros de toda ordem. É desta maneira, que um dos deveres atribuídos em Lei, aos Serventuários de Registros Públicos é a da conservação de papéis em Cartórios: ”Os Oficias devem manter, em segurança permanente, os livros e documentos e, respondem pela sua ordem e conservação-Art.24, da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973.”
A conservação é obrigação fundamental do Serventuário, como forma de manter em segurança os livros e documentos. Sobre a universalidade documental deve incidir a responsabilidade do Serventuário. Insistimos nesse tipo de enfoque, para enfatizar a importância da conservação e da manutenção de livros e papéis pelas Serventias.
Neste trabalho acenamos com a idéia de que cabe ao Registrador publicar fatos históricos que se encontram na sua Serventia ficando, contudo, ao seu “ad libitum” a seleção dos mesmos. O objetivo é oferecer o máximo de parcelas da realidade histórica, a partir das quais se explicam o conjunto, na medida que amplia o campo de estudo. Este é um desafio que não só aumenta a responsabilidade do Registrador, mas sobretudo, a importância desta atividade na sociedade. Como a princípio toda inovação é recebida com reservas, já que são tantas as atribuições conferidas aos Serviços de Registro, fica, portanto, esta sugestão registrada para uma avaliação ponderada dos colegas Serventuários.
O registrador, como força viva da sua cidade, deve ter o propósito inarredável de se colocar cada vez mais próximo da sua comunidade, o que nos dá a certeza, de que nesta caminhada, a confiança no Serventuário será redobrada.
Registrar a história de uma comunidade é acompanhar a sua evolução e formação. Ao publicar fatos históricos registrados em Cartório estaria o Registrador indicando o rumo a ser tomado por um pesquisador, oferecendo a radiografia documental histórica a seu cargo e evitando o manuseio desnecessário do pesquisador com os livros cartorários, pondo em risco a sua conservação e segurança.
A superioridade das fontes de pesquisas aqui apresentadas, devidamente autenticadas, reside no princípio de Fé Pública. Em que pese a importância da autenticação do instrumento levado a registro, não se pode prescindir do historiador na avaliação crítica do documento. Afinal, na Justiça, qualquer documento pode ser questionado. Aliás, “o que força a História a se redefinir é a tomada de consciência por parte dos historiadores do relativismo de sua ciência. A História não e exclusiva dos historiadores do passado, providencialistas ou positivistas, mas produto de uma situação, de uma história. Este caráter singular de uma ciência que tem um único termo para seu objeto e para ela própria, que oscila entre a História vivida e a História construída, sentida e fabricada, obriga os historiadores a tornarem-se conscientes da sua informação original e a interrogarem-se novamente sobre os fundamentos epistemológicos de sua disciplina1.” A análise dos aspectos políticos e culturais, deve ser feita no contexto da vida econômica e social. O juízo de valor sobre determinado documento ou material científico está na crítica que possa fazer o pesquisador. Cabe a este, na verdade, interpretar o significado.
Evidentemente que para se fazer ciência não basta que os fatos falem por sí mesmos é preciso saber também ouví-los. Não temos dúvida que a reconstituição da formação de um povo está diretamente ligada à junção de retalhos do tempo.

“Todas as cousas que podem cair sob o conhecimento dos homens se encadeiam e, desde que nos abstenhamos somente de aceitar por verdadeira alguma coisa que não o seja, e respeitemos sempre a ordem necessária para deduzí-las umas das outras, nenhumas podem haver tão afastadas as quais não posamos por fim chegar, nem tão ocultas que não possam descobrir” (Descartes).

“... nada há encoberto, que não venha a ser revelado; nem oculto, que não venha a ser conhecido.”(Mateus 10.26)


Cabe ao pesquisador interpretar o sifnificado da importância e o valor histórico do documento, considerado em si mesmo e em função do trabalho de pesquisa que se está elaborando. Esta representa uma das partes mais delicadas da pesquisa. Somente uma visão globalizante é capaz de dar plena compreensão à realidade histórica. É atribuição, também, do pesquisador, apreciar a matéria, classificá-la em importância, permitindo-lhe que os resultados da avaliação se apresentem de forma elucidativa, para neles apoiar suas observações. A necessidade de utilização de conceitos é causada pela própria complexidade da História e pela dificuldade que se tem de penetrar profundamente na sua essência. Não obstante essa complexidade, a História não tem leis, não podendo, portanto, ser submetida à experimentação, apenas à observação através dos documentos. Não se pode duvidar que um simples documento, quando bem avaliado pelo pesquisador, pode abrir horizontes surpreendentes, pois reveladores de tendência.

É preciso enfatizar e realçar no Serventuário ou Registrador a função relevante de fixador da história, por ser o autenticador dos atos levados à registro. A Historia começa no ato do registro. Isto se enquadra na provocação mais grave infligida à História tradicional que “é a formulação de uma nova concepção de História Contemporânea que, fundando-se na noção de História imediata ou História do presente e recusando-se a reduzir o presente a um passado incoativo, coloca em questão a definição bem estabelecida de História como ciência do passado2.” “Mas o essencial atualmente não e sonhar com o prestígio de ontem ou de amanhã. É saber fazer a História da qual se tem necessidade hoje. Ciência da dominação do passado e consciência do tempo, ela deve ainda se definir como ciência da mudança, da transformação3.”
“Documentação é uma técnica de nosso dias. Sua aparição é tão recente, que o próprio nome é discutido, já que nem todos aceitam. A palavra começou a ser empregada desde quando o Instituto Internacional de Bibliografia a propôs em lugar de “bibliografia”, devido ao aparecimento de documentos que não são livros: fotocopiados – microfilmados- xerocados- compilados por computador- registrados e arquivados po meio mecânicos, elétricos e eletrônicos de seleção, reprodução e transmissão. “assim SCHURMEYER definia a documentação como “ um caminho para a racionalização do trabalho intelectual4”. Assim Documentação é o aproveitamento e comprovação se toda classe de documentos, com o propósito de dar conta do estado dos conhecimentos e das experiências. Vivendo a fase dos computadores, da informática e da documentação.
“A explosão bibliográfica e a necessidade de se obter a informação exata no lugar e no momento exato provocaram o aparecimento de documentação como técnica dos nossos dias5”. É nesses termos que a tendência dos registros é no sentido aprimorar-se e utilizar-se de processo e métodos cada vez mais eficientes e racionais de arquivamento de dados. A informática e a microfilmagem é um exemplo deste avanço. É importante, neste momento, o Governo Federal criar uma linha especial de crédito, um Caixa ou Fundo Especial de Modernização, em consorcio com os Cartórios, particularmente para aquelas serventias menores, objetivando estimular a aquisição de equipamentos modernos: computadores e microfilmadora. Deste modo, estaria, o governo, contribuindo para a reformulação da estrutura cartorária no País, agilizando os procedimentos dos oficiais e ponto a tecnologia ao alcance do Judiciário. A propósito, no Art. 216, parágrafo 1° da CF, estabelece que “o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventário, registros, vigilância tombamento e desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação.” A Lei N.° 11.8916, de 20.12.91, que instituiu o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário- FERMOJU, tem o própósito de pavimentar esse caminho e preencher esta lacuna.
Quando for viável, no futuro, a interligação das Serventias pela adoção de meios eletrônicos e de informática, estaremos a um passo para a formação de uma Central Nacional de Informação, no bom sentido, de todos os assentos à disposição dos interessados de qualquer parte do mundo. A rigor, toda Serventia deve se empenhar para acompanhar a evolução e as exigências do mundo hodierno, em que a metodologia de trabalho esta voltada para a eficácia, rapidez e segurança nas suas ações e atividades.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 José Robson de A. Arruda – História Antiga e Medieval, fl. 23, Editora Ática, 1976
2 Idem
3 Boff, Jacques Le. Et Nora Pierre. “Faire de L`Histórie”. Paris, Gallimard, V.I,p.X-XIII,1974.
4 Délcio Vieira salomon-“Como fazer uma monografia”, p.247, Editora Interlivros-6ºEdição, Belo Horizonte-MG, 1978
5 Idem, p. 105
6 Publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 23.12.1991 (a). Governador Ciro Gomes) e a sua Instrução Normativa N° 0001/92, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará em 01.04.1992 (a) Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Carlos Facundo).
Josiane Bispo Moreira.{| border="0" cellpadding="1" cellspacing="1" class="article-table article-table-selected" style="width: 500px; "

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